Aviso de Privacidade

A CARAVELA opera o serviço de transporte internacional porta-a-porta entre a Europa e o Brasil, descrito em caravelabrasil.com.

Para todos os efeitos de proteção de dados, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e da relação contratual com os seus clientes é:

• Léguas Estimadas, Lda., sociedade comercial titular da marca «CARAVELA Logística Integrada»;
• NIPC: 519463790;
• Sede: Cascais, Lisboa — Portugal;
• Contacto: contato@caravelabrasil.com.

Para questões relacionadas com este Aviso ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos pelo correio eletrónico indicado acima.

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades abaixo:

• Pedido de orçamento e atendimento. Nome, e-mail, telefone, país de origem, estado de destino, volume estimado e mensagem. Finalidade: preparar a Ordem de Serviço, comunicar a proposta pelo canal escolhido e acompanhar o pedido.
• Execução contratual. Dados do remetente e do destinatário (incluindo morada, documento e contato), descrição da carga e valor declarado. Finalidade: recolha, embalagem, consolidação, transporte, desembaraço aduaneiro e entrega.
• Rastreio. Códigos de logística associados ao remetente e destinatário. Finalidade: permitir a consulta do estado do envio em /rastrear.
• Comunicação operacional. Endereço de e-mail e número de telefone do CONTRATANTE e do Destinatário. Finalidade: notificações automáticas das principais etapas (recolha, embarque, desembaraço, entrega).
• Cumprimento legal. Dados exigidos pelas autoridades aduaneiras, fiscais e contabilísticas, designadamente os necessários ao regime de Bagagem Desacompanhada perante a Receita Federal do Brasil.
• Análise do site. Métricas agregadas de utilização e desempenho, apenas quando o utilizador consente expressamente nos cookies de marketing.

O tratamento dos seus dados assenta numa das seguintes bases legais:

• Execução do contrato ou de diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD; art. 7.º, V, da LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulamentar a que a CARAVELA esteja sujeita (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD; art. 7.º, II, da LGPD), em especial em matéria aduaneira, fiscal e contabilística;
• Consentimento do titular, para os cookies de marketing e outras comunicações opcionais (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD; art. 7.º, I, da LGPD);
• Interesse legítimo da CARAVELA na prevenção de fraude, segurança das operações e defesa de direitos (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD; art. 7.º, IX, da LGPD).

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu navegador. Utilizamo-los em duas categorias:

4.1 Cookies estritamente necessários

Permitem o funcionamento básico do site, designadamente guardar a sua escolha quanto aos próprios cookies. Estão sempre ativos e não podem ser desligados.

4.2 Cookies de marketing

Permitem-nos medir o desempenho do site, perceber como é utilizado e melhorar a comunicação (por exemplo, através do Google Analytics). Estes cookies só são carregados se o utilizador der o seu consentimento expresso.

4.3 Como gerir o seu consentimento

Pode alterar a sua decisão a qualquer momento. A sua escolha fica registada num cookie próprio do nosso site, com validade de um ano.

Gerir cookies

Para executar os serviços contratados, partilhamos os dados estritamente necessários com:

• Transportadores parceiros (rodoviário, marítimo, aéreo);
• Despachantes aduaneiros e seguradoras de carga;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei (designadamente a Receita Federal do Brasil e as autoridades aduaneiras europeias);
• Prestadores de serviços de pagamento e entidades bancárias, exclusivamente para processamento de cobranças;
• Prestadores tecnológicos de comunicação (e-mail, WhatsApp Business), limitados ao envio das notificações operacionais.

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing próprios.

• Dados da relação contratual e da logística: pelo prazo de vigência do contrato e pelos prazos de retenção fiscais e contabilísticos aplicáveis (em regra, 5 a 10 anos consoante a jurisdição);
• Pedidos de orçamento sem contratação: até 24 meses, salvo solicitação anterior de eliminação;
• Cookies de marketing: conforme a validade definida pelo respetivo prestador (Google Analytics, por exemplo).

Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmar se tratamos os seus dados e aceder-lhes;
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar a eliminação ou anonimização dos dados, dentro dos limites legais;
• Opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo;
• Solicitar a portabilidade dos dados num formato estruturado;
• Retirar o consentimento dado, sem prejuízo da licitude dos tratamentos já realizados;
• Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal, ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para contato@caravelabrasil.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

A logística da CARAVELA envolve transferência regular de dados entre a Europa e o Brasil. Sempre que esta transferência ocorra para fora do Espaço Económico Europeu, é realizada ao abrigo de salvaguardas adequadas (designadamente cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e o regime de adequação do Brasil reconhecido pela ANPD).

A CARAVELA aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação, incluindo controlo de acessos, encriptação em trânsito e cópias de segurança regulares.

Para qualquer questão relacionada com este Aviso, com cookies ou com o exercício dos seus direitos, contacte-nos por contato@caravelabrasil.com.

Este Aviso pode ser atualizado para refletir alterações legais, regulamentares ou no funcionamento dos nossos serviços. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data no topo.